Entidades esportivas que recebem recursos públicos não poderão eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com duração de quatro anos cada. A norma está prevista no projeto de lei de conversão (PLV 22/2013) oriundo da medida provisória 620/2013, aprovada no início da noite desta terça-feira (17) no Senado. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, a MP também torna inelegíveis o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos. Prevê ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas.
Determina, por exemplo, que os resultados financeiros sejam integralmente destinados para manutenção dos objetivos sociais. Também prevê transparência na gestão financeira, dando visibilidade a contratos com patrocinadores e para direitos de imagem. O PLV também exige a representação da categoria de atletas nos órgãos e conselhos técnicos que aprovam os regulamentos das competições e nos colegiados de direção. Nas entidades de prática desportiva, como os clubes, não será obrigatória a representação de atletas nos colegiados de direção, podendo ainda ser mantidas cláusulas de confidencialidade nos contratos comerciais.
“Objetivo é modernizar a prática esportiva do Brasil”, defende Senadora
A relatora da MP, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que a aprovação da medida é a demonstração do compromisso do Senado com medidas que impactam positivamente a vida da população. Para a senadora, o esporte é um setor estratégico para o país e as mudanças na gestão esportiva podem assegurar o controle social, a fiscalização e a transparência de movimentações financeiras das entidades ligadas ao esporte. Ela afirmou que muitos atletas e movimentos sociais lutaram por essas mudanças.
“O objetivo é modernizar a administração da prática esportiva do Brasil, adequando a gestão desse importante segmento às exigências necessárias de transparência. Eu não tenho dúvida de que essa medida será um dos mais importantes legados que podemos dar ao país”, assinalou.
Atletas comparecem ao Plenário para defender a MP
Vários atletas acompanharam a votação em Plenário. Hortência classificou o momento como “histórico”. Para Mauro Silva, campeão mundial de futebol na Copa de 1994, a medida vai colaborar com a modernização das entidades esportivas. O ex-jogador Raí lembrou que o país vai receber grandes eventos esportivos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Segundo o ex-jogador, as manifestações populares recentes têm cobrado transparência no uso dos recursos públicos e a MP vai exatamente nessa direção.
“O esporte tem que ser um exemplo de modernidade, transparência e profissionalismo. A aprovação dessa medida é vital para pensarmos em políticas públicas para o esporte no país”, afirmou Raí.
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